Montar uma associação privada sem fins lucrativos é uma ótima maneira de reunir pessoas em torno de um objetivo comum, como promover causas sociais, culturais, educacionais, esportivas ou ambientais.
No entanto, o processo de criação exige um planejamento detalhado, alinhamento com as normas legais e uma estrutura sólida.
Nesse texto mostraremos o passo a passo para você fundar sua associação e garantir que ela funcione de forma eficaz e dentro da lei.
1 – O que é uma Associação Privada sem Fins Lucrativos
Uma associação privada sem fins lucrativos é uma organização formada por um grupo de pessoas ou entidades com um objetivo comum, que visa atender a uma causa ou propósito social, cultural, educacional, científico, entre outros, sem a intenção de gerar lucros para seus membros ou fundadores.
Essas associações podem atuar em diversas áreas, como assistência social, saúde, educação, meio ambiente, cultura, etc.
O que distingue uma associação sem fins lucrativos das demais organizações é o fato de que seus recursos financeiros, após cobrir os custos operacionais e suas atividades, são reinvestidos na própria missão da organização, e não distribuídos entre os membros ou sócios.
Além disso, as associações privadas sem fins lucrativos são reguladas por estatutos próprios, e sua estrutura e funcionamento são definidos de acordo com os interesses de seus membros, respeitando a legislação vigente. Elas também podem ser beneficiadas com isenções fiscais ou incentivos governamentais, dependendo de sua área de atuação.
2 – Defina o Propósito da Associação
Antes de mais nada, é essencial ter clareza sobre o objetivo da sua associação. Pergunte-se:
- Qual é a missão? Qual causa você quer defender? A missão da associação será o guia para todas as ações, desde a elaboração dos estatutos até a captação de recursos.
- Quais são os objetivos principais? Eles devem ser específicos, mensuráveis e alcançáveis. Por exemplo: “Promover a educação ambiental nas escolas” ou “Oferecer apoio psicológico a vítimas de violência doméstica”.
3 – Reúna um Grupo Fundador
Uma associação sem fins lucrativos precisa de um grupo de pessoas para ser formalizada.
Esse grupo será responsável pela fundação e administração da entidade, ajudando a estabelecer as bases e a organizar o futuro da associação.
4 – Elabore o Estatuto Social
O estatuto social é o documento que define as regras da sua associação. Ele deve conter informações cruciais, como, por exemplo:
- Nome e sede da associação. O nome deve ser único e não pode ser confundido com outras entidades. A sede pode ser em qualquer local, mas é importante que esteja registrada formalmente.
- Objetivos da associação. Detalhamento da missão e das metas a serem alcançadas.
- Direitos e deveres dos membros. Como serão os processos de adesão, demissão e exclusão de associados.
- Estrutura organizacional. Definição dos cargos e funções dos membros da diretoria (presidente, tesoureiro, secretário, etc.).
- Formação e convocação de assembleias. Como as decisões serão tomadas dentro da associação e como os membros serão chamados para participar das reuniões.
- Forma de captação de recursos
Embora não tenha fins lucrativos, uma associação precisa de recursos para cumprir suas atividades. A captação de recursos pode ser feita de várias formas, como doações de pessoas físicas ou jurídicas, parcerias com empresas (por exemplo, patrocinadores ou ações de responsabilidade social), convênios com o poder público, campanhas de crowdfunding (financiamento coletivo) e venda de produtos ou serviços relacionados à causa (como camisetas, eventos, etc.).
A criação do estatuto exige cuidado, pois ele precisa estar em conformidade com a legislação local e ser claro para evitar disputas internas no futuro.
5 – Convoque e Realize a Assembleia de Fundação
A Assembleia de Fundação será o primeiro ato de constituição da associação.
Nela será lavrada a ata que registrará a data de fundação, quantas pessoas estavam presentes, a aprovação do estatuto e serão eleitos os membros dos órgãos diretivos, que serão responsáveis por tomar decisões estratégicas e administrar a associação.
Essa eleição deverá ser realizada de acordo com as regras do estatuto social aprovado.
6 – Registre a Associação em Cartório
Após a elaboração do estatuto, é necessário registrá-lo em um cartório de pessoas jurídicas. Esse registro confere personalidade jurídica à associação, ou seja, ela passa a ser reconhecida legalmente.
Documentos normalmente exigidos para o registro:
- Estatuto Social aprovado
- Ata da Assembleia de Fundação
- Dados pessoais dos fundadores
- Relação dos associados eleitos para os órgãos diretivos
- DBE
Após o registro, sua associação estará formalmente constituída e terá o CNPJ.
O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é obrigatório para qualquer associação sem fins lucrativos que precise emitir notas fiscais, contratar funcionários ou realizar convênios e parcerias.
Com o CNPJ, a associação pode:
- Abrir uma conta bancária
- Receber doações e transferências
- Firmar parcerias com outras entidades ou órgãos públicos
7 – Monte a Estrutura Administrativa
Uma associação sem fins lucrativos precisa de uma estrutura administrativa eficiente para garantir que suas atividades sejam bem organizadas.
Isso inclui:
- Definição de responsabilidades. Atribua funções claras para cada membro da equipe, seja para a gestão financeira, comunicação, captação de recursos, etc.
- Gestão financeira transparente. Tenha um controle rigoroso das receitas e despesas. Isso ajuda a evitar problemas legais e mantém a confiança dos doadores.
8 – Implemente a Comunicação e Marketing
Mesmo sendo uma organização sem fins lucrativos, é importante que a associação saiba se comunicar com seus membros, apoiadores e o público em geral. Algumas dicas incluem:
- Criação de um site institucional. Onde a missão, os objetivos, os projetos e a aplicação de recursos em andamento possam ser explicados claramente.
- Utilização das redes sociais. Para engajar a comunidade, divulgar eventos e campanhas e ampliar o alcance da causa.
- Boletins informativos ou newsletters. Para manter todos informados sobre as ações e novidades da associação.
9 – Cumprimento das Obrigações Legais
As associações sem fins lucrativos estão sujeitas a diversas obrigações fiscais e trabalhistas. Entre elas, destacam-se:
- Declaração de Imposto de Renda. As associações sem fins lucrativos precisam declarar o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), mesmo que não paguem impostos, para manter a regularidade.
- Contribuições previdenciárias. Se houver empregados, a associação precisará pagar as contribuições ao INSS.
- Prestar contas à sociedade. Se a associação receber recursos públicos ou doações, é fundamental prestar contas de como os recursos estão sendo utilizados.
10 – Mantenha a Associação Regularizada Sempre
Finalmente, após a criação e o início das operações, é fundamental acompanhar o desempenho da associação.
Isso envolve a análise de resultados e a avaliação constante das atividades para garantir que os objetivos estão sendo cumpridos.
Faça reuniões periódicas com os membros e, quando necessário, ajuste os planos de ação, os recursos ou a estratégia.
E, principalmente, não deixe de respeitar os prazos de mandatos e regras eleitorais, atualizar o estatuto (quando for necessário atender mudanças nas legislações vigentes) e estar com as certidões fiscais em dias, por exemplo.
Conclusão
Criar uma associação sem fins lucrativos é uma missão desafiadora, mas extremamente gratificante.
Ao seguir esses passos e planejar cada etapa com cuidado, você poderá estabelecer uma organização sólida, que tenha um impacto positivo na sociedade e que funcione de maneira transparente e eficiente.
Lembre-se sempre: a chave para o sucesso está no planejamento estratégico, na boa gestão e, principalmente, na dedicação à causa que você abraça.
A RSP Sports gerencia todas as etapas formais no processo de legalização de entidades esportivas, incluindo a convocação de assembleias, a elaboração e adequação de atas, estatutos e listas necessárias para registros em cartório, além da implementação dos itens de transparência exigidos. Se tiver dúvidas ou interesse no processo, entre em contato conosco pelo formulário abaixo. Será um prazer atendê-lo!
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